Assédio moral: trabalhadores fundam associação de apoio

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A A-REAGIR foi fundada em 2007 com a missão de discutir o tema e apoiar os trabalhadores vítimas do assédio moral

Embora o Brasil ainda não tenha uma legislação específica para punir o assédio moral, é cada vez maior o número de denúncias de casos de maus tratos no ambiente de trabalho a sindicatos e à justiça trabalhista. Em Fortaleza, um grupo de trabalhadores foi além e fundou a Associação dos Trabalhadores Vítimas de Assédio Moral do Ceará (A-REAGIR), até agora a primeira e única no país a unir trabalhadores e voluntários de diversas áreas do conhecimento para tentar combater os efeitos e a impunidade de patrões e chefes que abusam da autoridade.

A A-REAGIR conta com apoio de profissionais
de 
psicologia e outras áreas de conhecimento,
que são 
voluntários

A associação foi fundada em 2007 pelo atual presidente, Alexandre Barroso, e um grupo de trabalhadores que se conheceram no Centro de Referência em Saúde do Trabalhador do Ceará (Cerest-CE). A entidade vive de doações e contribuições de apoiadores. “A-REAGIR tenta fazer sua parte, que é ajudar as pessoas que sofrem com o assédio, mas ficamos de pés e mãos atados quando o trabalhador não reage. Tudo depende da força de reação de quem passa pelo assédio moral, o trabalhador e a trabalhadora têm esse grande desafio de resistir, de conseguir provas. O meu exemplo serve muito para isso”, afirma Alexandre, que conseguiu provar na justiça sua situação e viu sua algoz ser demitida do serviço público.

Segundo Alexandre, mesmo atuando de forma precária, a entidade atende cerca de 12 trabalhadores por mês. São servidores públicos e empregados de empresas privadas que buscam principalmente apoio psicológico. A primeira orientação que recebem é “reagir, levantar a cabeça, buscar o apoio da família”. “A gente trabalha muito para evitar a bebida alcóolica ou qualquer outra forma de fugir da realidade. Eu digo com experiência própria que cerca de 80% dos trabalhadores vítimas de assédio fazem uso de tranquilizantes ou bebida alcóolica”, assegura Alexandre, que sentiu na própria pele o vício do alcoolismo motivado pelo sofrimento causado pelo assédio sofrido.

Para Alexandre, os sindicatos de trabalhadores têm um papel fundamental a cumprir para a superação dessa realidade. “Os sindicatos devem informar e combater o mal onde ele se aloja, isto é, no local de trabalho de cada trabalhador e trabalhadora”. Ele lembra que o assédio “não tem cor, sexo, nem nível de instrução. Atinge todo mundo. A gente pena pela falta de informação, de legislação que puna, pela omissão de sindicatos e das próprias empresas, que não investem numa gestão humana. Por isso, temos que reagir”.

Exemplo positivo
Para a diretora de Saúde do Trabalhador e Meio Ambiente do Sindicato, Mirane Costa, a existência de uma entidade dessa natureza “é um exemplo positivo para a nossa categoria, que tem casos emblemáticos de assédio moral e precisa reagir, fortalecendo a luta daqueles que reagem e não aceitam a humilhação como pagamento pelo seu trabalho”.

A experiência nefasta que levou os trabalhadores a fundar a A-REAGIR

A experiência que culminaria com a A-REAGIR começou a ser escrita em 2005, quando uma nova coordenadora foi nomeada para gerenciar as atividades da Unidade Básica de Saúde na qual o agente comunitário de saúde Alexandre Barroso da Silveira, 37 anos, era lotado. A cordialidade inicial logo foi substituída por “arrogância” e “autoritarismo”, conta Alexandre. Em poucos meses, a coordenadora afastou, por pura perseguição, ao menos 18 trabalhadores terceirizados que exerciam suas funções no posto de saúde.

Alexandre passou a vivenciar humilhações incessantes, o que desencadeou desgaste físico, psicológico e isolamento social que o levaram a mergulhar no álcool e fragilizar suas relações familiares.

Primeiro ato: o corte do ponto

Não demorou muito para que Alexandre se tornasse alvo preferencial. “Tudo ia bem, até um dia em que fui chamado à sala da coordenação. Cadeiras prontas, cafezinho à mão, risos e gestos amigáveis, até que veio a pergunta: ‘Você vai apoiar o meu candidato?’. De pronto, neguei, e sua resposta foi a seguinte: ‘A partir de hoje você tem uma inimiga aqui’. Daquele dia em diante, minha vida se tornaria um verdadeiro inferno!”, descreve o trabalhador.

Dias depois, Alexandre foi comunicado que deveria assinar sua frequência diária sempre às 7h da manhã, enquanto os demais funcionários só o faziam a partir da 8h. “Quando questionei o fato, ela disse que eram ordens e eu deveria cumpri-las. Recusei a cumprir uma ordem sem cabimento dessas e fiquei dois meses sem receber salário, por causa do ponto cortado. Na época, era casado e tinha um filho de um ano de idade. Tive que recorrer a agiotas para sustentar as coisas em casa”, revela.

Segundo ato: isolamento e perseguição

Uma das represálias mais ocorreu quando todos os funcionários do Posto de Saúde, por ordem expressa da coordenadora, foram proibidos de falar ou manter quaisquer contatos com Alexandre no ambiente de trabalho. “Eu só podia falar com eles, e eles comigo, fora da unidade e longe de seus olhares”, relembra. Depois, a coordenadora tentou expulsá-lo do Conselho Local de Saúde, alegando irresponsabilidades. “Tudo isso me abateu muito. Não só a mim, mas também à minha família. Para poupá-los, eu escondia tudo o que estava acontecendo e passei a buscar conforto na bebida para poder suportar tudo aquilo sozinho”.

Terceiro ato: busca de direitos e mais violações

Apesar de todo o sofrimento, Alexandre reuniu forças e entrou com uma ação por improbidade administrativa contra a coordenadora. “A prova material foi a minha frequência zerada e meu próprio testemunho”. Obrigada a prestar depoimento na Justiça, a chefe aumentou ainda mais sua ira contra o trabalhador. Passou a chamá-lo de “ladrão de ponto” e o impediu de assumir o cargo de agente comunitário de saúde, mesmo tendo sido classificado em segundo lugar na seleção pública. “Minha situação passou a ser caótica. Nenhum funcionário ficou do meu lado, por medo de passar pela mesma situação”, recorda-se.

O processo de degradação moral agravou-se para problemas psicológicos e até saúde. Alexandre bebia todos os dias e viciou-se em cigarro. “Chegava bêbado em casa, com um filho de quase dois anos, e minha esposa, na época, grávida do nosso segundo filho. Ela sem saber o que estava acontecendo comigo e sofrendo igual ou mais do que eu. A situação chegou ao ponto de eu acordar bêbado no centro da cidade no dia do aniversário do meu filho mais velho”.

O CEREST e a volta por cima

Ao desabafar sua situação com uma amiga, Alexandre foi orientado a buscar ajuda no Centro de Referência na Saúde do Trabalhador no Ceará (CEREST), órgão ligado ao Sistema Único de Saúde (SUS). E foi lá que o trabalhador começou a se reerguer. Submetido a tratamento psicológico, ele começou a entender que o que sofria tinha nome: assédio moral. “Conheci pessoas que estavam passando por problemas até piores que o meu e estudei muito esse tema”, explica.

Perguntou aos colegas de trabalho se eles poderiam depor a seu favor, para esclarecer a natureza da perseguição. Com a negativa dos colegas, que também temiam se tornarem vítimas, Alexandre decidiu comprar um gravador. Passou a registrar o cotidiano de humilhações que sofria no posto de saúde. “Entrei com a segunda ação na Justiça, dessa vez no Juizado Especial Civil de Pirangaba, contra a pessoa física da coordenadora da unidade”. Com a Justiça validando as gravações como provas, a Prefeitura foi responsabilizada pela situação. “Foi um momento ímpar para os trabalhadores de um modo geral, porque permitiu que a situação fosse debatida nas esferas administrativas da Prefeitura, como Secretaria de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde”, destaca.

A sindicância aberta pela Prefeitura constatou a prática de assédio moral e, em 2010, a coordenadora foi finalmente exonerada de suas funções. Três anos antes, no entanto, Alexandre e um grupo de trabalhadores que se conheceram no CEREST, fundaram a Associação dos Trabalhadores Vítimas de Assédio Moral do Ceará (A-REAGIR). A entidade vive de doações e contribuições de apoiadores. “A-REAGIR tenta fazer sua parte, que é ajudar as pessoas que sofrem com o assédio, mas ficamos de pés e mãos atados quando o trabalhador não reage. Tudo depende da força de reação de quem passa pelo assédio moral, o trabalhador e a trabalhadora têm esse grande desafio de resistir, de conseguir provas. O meu exemplo serve muito para isso”, afirma.

Identificar, resistir e reagir

O assédio ou a violência moral no trabalho não é um fenômeno novo. Ocorre desde a existência das relações trabalhistas na humanidade. No entanto, a reflexão e o debate sobre o tema é que são relativamente recentes no mundo afora e, particularmente, no Brasil. Por aqui, datam do início dos anos 2000, quando a primeiras reportagens e pesquisas científicas sobre o assunto foram disseminadas.

A própria Organização Internacional do Trabalho (OIT), vinculada ao sistema ONU (Organização das Nações Unidas), caracteriza esse tipo de processo como altamente prejudicial à saúde mental dos trabalhadores e com uma tendência de agravamento nas próximas décadas. Em recente levantamento, situações como distúrbios psicológicos relacionados ao mundo do trabalho foram registradas em larga escala mesmo em países desenvolvidos como Finlândia, Alemanha e Reino Unido.

Em conceito, o assédio moral pode ser definido como a humilhação repetitiva e de longa duração, que interfere na vida do trabalhador e da trabalhadora, comprometendo sua identidade, dignidade e relações afetivas e sociais. Pode ocasionar graves danos à saúde física e mental, em alguns casos evoluindo para a incapacidade laborativa, desemprego e até a morte. Um risco invisível, mas concreto. Saiba como identificar essa prática no box a seguir.

O presidente da Associação das Vítimas de Assédio Moral do Ceará (A-REAGIR), Alexandre Barroso, acredita que a organização dos trabalhadores cumpre um papel fundamental na superação dessa realidade. “Os sindicatos devem informar e combater o mal onde ele se aloja, isto é, no local de trabalho de cada trabalhador e trabalhadora. Apesar das diversas atribuições e lutas, os sindicatos deveriam se organizar em um dia estadual ou municipal de combate ao assédio moral no trabalho”, propõe.

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